A Ouvidoria é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal de Navegantes e a sociedade. A implantação ocorreu mediante a aprovação da Lei Complementar nº 231/2015.
A Ouvidoria Legislativa constitui-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões e quaisquer outros encaminhamentos requeridos pela sociedade, contribuindo para a construção e o fortalecimento da democracia, com ética e transparência.
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